Flashcard FC154655
Em regime de comunhão parcial de bens, como se comportam os bens recebidos por um dos cônjuges por doação exclusivamente em seu favor?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Em regime de comunhão parcial de bens, como se comportam os bens recebidos por um dos cônjuges por doação exclusivamente em seu favor?
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Resposta
Os bens recebidos por doação exclusiva de um dos cônjuges não se comunicam, permanecendo propriedade exclusiva daquele que os recebeu. Isso ocorre porque, nesse regime, comunicam-se apenas os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento e os bens doados a ambos os cônjuges.Exemplo: Imagine que um dos cônjuges receba um carro como doação feita somente a ele. Esse carro não entrará na comunhão dos bens, sendo de propriedade exclusiva desse cônjuge, mesmo que o casal reúna patrimônios em comum adquiridos na constância do casamento. Assim, em eventual dissolução do casamento, o veículo não será partilhado.
Veja como foi cobrado:
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