Flashcard FC154657
No regime de separação legal de bens, como se dá a comunicação dos bens adquiridos durante o casamento?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No regime de separação legal de bens, como se dá a comunicação dos bens adquiridos durante o casamento?
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Resposta
No regime de separação legal de bens, os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam, porém os bens adquiridos durante o casamento comunicam-se entre os cônjuges, conforme entendimento consolidado pela súmula do STF. Isso significa que, apesar da autonomia patrimonial ser a regra, há essa exceção de comunicação para os bens adquiridos na constância do matrimônio. Exemplo: Imagine um casal que adotou o regime de separação legal de bens. Antes do casamento, cada um possuía seu patrimônio individual, que permanece separado após o casamento. Durante o matrimônio, um dos cônjuges comprou um imóvel com recurso próprio. Apesar do regime prever separação de bens, este imóvel deve ser considerado comum aos dois para efeitos de partilha, pois foi adquirido enquanto durava o casamento. Isso protege o equilíbrio patrimonial entre os cônjuges, garantindo que aquele bem comunique-se mesmo sob o regime que, em tese, assegura independência financeira.Veja como foi cobrado:
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