Flashcard FC154659
No regime da comunhão parcial de bens, como se caracterizam os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente durante a união estável quanto à comunicação?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No regime da comunhão parcial de bens, como se caracterizam os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente durante a união estável quanto à comunicação?
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Resposta
Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente durante a união estável são comunicáveis, mesmo que não haja comprovação da participação financeira direta de ambos os cônjuges. Isso porque a legislação presume o esforço comum na aquisição de bens durante a união, e a comunicação dependerá mais da função do bem na vida do casal do que de uma rigidez na regra de incomunicabilidade. Exemplo: Imagine que um dos companheiros adquira durante a união estável um computador para uso pessoal e profissional, pagando por ele com recursos provenientes de seu trabalho. Apesar de ser um bem de uso pessoal, por ter sido adquirido onerosamente na constância da união, presume-se que resultou do esforço comum do casal, tornando-o comunicável na partilha. Assim, na separação, esse bem deverá integrar o patrimônio comum a ser dividido, independentemente de comprovação de contribuição financeira específica do outro companheiro.Veja como foi cobrado:
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