Flashcard FC154661
Em relação à fixação dos alimentos, quais rendimentos do alimentante devem ser considerados para a base de cálculo da pensão alimentícia?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em relação à fixação dos alimentos, quais rendimentos do alimentante devem ser considerados para a base de cálculo da pensão alimentícia?
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Resposta
Devem ser considerados todos os rendimentos habituais do alimentante, incluindo os adicionais como décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, para refletir sua real capacidade financeira.Essa prática está consolidada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende que o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias integram o patrimônio do alimentante, devendo, portanto, compor a base de cálculo da pensão alimentícia. Isso garante que os alimentos sejam fixados de forma justa, proporcionando o sustento adequado daqueles que deles necessitam.
Exemplo:
Considere um trabalhador que recebe mensalmente R$ 2.500,00 de salário, mais um décimo terceiro salário anual e o terço constitucional de férias. A base mensal para a pensão não é apenas R$ 2.500,00, mas deve contemplar a média dos valores recebidos ao longo do ano.
Assim, o cálculo do valor para fins alimentícios consideraria:
Salário\text{ mensal} = 2.500,00
Décimo\ terceiro\ mensal\ médio = \frac{2.500,00}{12} = 208,33
Terço\ de\ férias\ médio = \frac{2.500,00}{3 \times 12} = 69,44
Base total mensal para alimentos:
2.500,00 + 208,33 + 69,44 = 2.777,77
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152304
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