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Flashcard FC154662

A nova união do devedor alimentício extingue automaticamente sua obrigação alimentar perante o ex-cônjuge?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

A nova união do devedor alimentício extingue automaticamente sua obrigação alimentar perante o ex-cônjuge?
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Resposta

Não, a nova união do devedor de alimentos não extingue automaticamente sua obrigação alimentar perante o ex-cônjuge.

Explicação: A obrigação alimentar decorrente de sentença judicial continua mesmo que o alimentante contraia novo casamento ou estabeleça nova união estável. O direito do alimentado é preservado para garantir sua proteção e subsistência. Por outro lado, se o credor dos alimentos se casar ou constituir união estável, seu direito aos alimentos pode cessar, pois a nova relação proporciona nova fonte de sustento.


Exemplo: Imagine um pai divorciado que foi condenado a pagar pensão para seu filho menor. Mesmo que esse pai case novamente com outra pessoa, a obrigação de pagar pensão para o filho continua, pois a nova união não extingue o dever alimentar. No entanto, se o filho maior de idade, que recebe alimentos, casar-se e formar nova família, poderá perder o direito à pensão, pois terá outra fonte de sustento.






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