Flashcard FC154663
Qual é o critério fundamental para a fixação dos alimentos entre as partes, considerando a relação familiar e as condições de quem fornece e de quem recebe?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é o critério fundamental para a fixação dos alimentos entre as partes, considerando a relação familiar e as condições de quem fornece e de quem recebe?
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Resposta
A fixação dos alimentos deve observar o equilíbrio entre as necessidades de quem os recebe e as possibilidades de quem os deve fornecer, respeitando a reciprocidade da obrigação alimentar entre familiares próximos.Isso significa que, para determinar o valor dos alimentos, deve-se analisar o que é necessário para garantir a subsistência digna, educação e bem-estar do alimentando, sem comprometer a capacidade econômica do alimentante. Além disso, a obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos e pode se estender a outros ascendentes, conforme a proximidade familiar.
Exemplo:
Imagine que um filho, desempregado e em fase de estudos, pleiteie alimentos ao pai. O valor não será fixado apenas conforme a necessidade total do filho, mas também considerando a renda e as despesas do pai, buscando o que este pode pagar sem se prejudicar financeiramente. Assim, caso o pai tenha uma renda mensal limitada, os alimentos serão fixados proporcionalmente, garantindo ajuda ao filho e preservando a própria subsistência do pai.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152306
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