Flashcard FC154668
Qual é a característica principal que garante a proteção do bem de família voluntário mesmo após a dissolução da sociedade conjugal?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a característica principal que garante a proteção do bem de família voluntário mesmo após a dissolução da sociedade conjugal?
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Resposta
O bem de família voluntário mantém sua proteção mesmo após a dissolução da sociedade conjugal. Isso ocorre porque sua finalidade é assegurar a moradia da entidade familiar, e a legislação expressamente protege essa condição independentemente do término da relação conjugal. Assim, a proteção se mantém, não extinguindo o bem de família com o fim da sociedade conjugal. Exemplo: Imagine um casal que constituiu um bem de família voluntário para proteger a residência onde moram junto com seus filhos. Se o casal se separa, o imóvel continua protegido como bem de família, garantindo ao ex-cônjuge e aos filhos o direito à moradia, impedindo que o imóvel seja penhorado para saldar dívidas pessoais.Veja como foi cobrado:
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