Flashcard FC154673
É possível a configuração de união estável mesmo que a convivência tenha iniciado antes da homologação do divórcio do relacionamento anterior, desde que qual condição se comprove?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É possível a configuração de união estável mesmo que a convivência tenha iniciado antes da homologação do divórcio do relacionamento anterior, desde que qual condição se comprove?
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Resposta
Sim, a união estável pode ser reconhecida mesmo que a convivência inicie antes da homologação do divórcio, desde que haja a comprovação da separação de fato do relacionamento anterior.
Exemplo:
Imagine uma pessoa que está separada de fato do seu cônjuge há mais de um ano, mas o divórcio ainda não foi homologado judicialmente. Durante esse período, ela começa uma nova convivência pública, contínua e duradoura com outra pessoa, com o objetivo de constituir família. Mesmo sem a homologação judicial do divórcio, esse casal pode ter sua união estável reconhecida, pois a lei permite a configuração da entidade familiar diante da separação de fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152316
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