É permitida a constituição de união estável entre pessoas que estejam casadas, desde que estejam separadas de fato ou judicialmente, mesmo sem a formalização do divórcio?

Resposta

Sim, é permitida a constituição de união estável por pessoas casadas que estejam separadas de fato ou judicialmente, mesmo que ainda não tenham formalizado o divórcio.

Isso acontece porque a legislação impede a união estável entre pessoas casadas, mas essa proibição não se aplica quando o indivíduo está separado de fato ou judicialmente, permitindo a formação de nova entidade familiar.

Exemplo:
Imagine um homem que está casado, porém separado judicialmente de sua esposa, sem ainda ter feito o divórcio. Ele pode estabelecer uma união estável com outra mulher, desde que a relação seja pública, contínua, duradoura e tenha a intenção de formar família. Assim, mesmo sem o divórcio formalizado, essa união estável será reconhecida legalmente.