Flashcard FC154676
Como se dá a partilha de bens na dissolução da união estável homoafetiva, segundo a jurisprudência vigente?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Como se dá a partilha de bens na dissolução da união estável homoafetiva, segundo a jurisprudência vigente?
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Resposta
A partilha dos bens na dissolução da união estável homoafetiva ocorre de forma equiparada às uniões estáveis heterossexuais, com divisão igualitária do patrimônio, independentemente da comprovação do esforço comum.Esse entendimento reconhece que, nas uniões estáveis homoafetivas, presume-se o esforço conjunto, não exigindo comprovação para partilha dos bens adquiridos durante a convivência. Por exemplo, se um casal homoafetivo adquiriu um imóvel durante a união, mesmo que esteja registrado em nome de apenas um deles, na dissolução deve ocorrer a partilha em partes iguais, pois entende-se que ambos contribuíram para constituir o patrimônio comum, promovendo assim a justiça e a equidade no relacionamento.
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