Flashcard FC154677
Qual é a diferença entre os impedimentos e as causas suspensivas para o casamento no que se refere à possibilidade de constituição da união estável?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a diferença entre os impedimentos e as causas suspensivas para o casamento no que se refere à possibilidade de constituição da união estável?
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Resposta
Os impedimentos para o casamento também impedem a constituição da união estável, enquanto as causas suspensivas afetam apenas o casamento, não impedindo a união estável. Exemplo: Considere que uma pessoa ainda esteja casada, o que configura um impedimento para casar novamente e também impede a formação de união estável. Porém, se essa pessoa estiver sob uma causa suspensiva, como a necessidade de obter autorização judicial para casar, ela não pode casar imediatamente, mas pode formalizar uma união estável sem prejuízo, pois as causas suspensivas não se aplicam à união estável.Veja como foi cobrado:
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