Flashcard FC154680
Qual o entendimento do STF sobre a aplicação do conceito de família em relação à orientação sexual dos seus membros para garantir igualdade de direitos nas uniões estáveis?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual o entendimento do STF sobre a aplicação do conceito de família em relação à orientação sexual dos seus membros para garantir igualdade de direitos nas uniões estáveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O STF entende que o conceito de família deve ser aplicado de forma isonômica, sem considerar a orientação sexual, garantindo os mesmos direitos e deveres tanto a uniões heteroafetivas quanto homoafetivas. Essa interpretação assegura a proteção constitucional à pluralidade das formas familiares. Exemplo:Um casal homoafetivo que convive em união estável tem direito a todos os benefícios e proteções legais que um casal heteroafetivo possui, como inclusão em planos de saúde e direito à herança. Isso demonstra que o reconhecimento de qualquer entidade familiar não deve depender da orientação sexual, mas sim do respeito à convivência pública, contínua e duradoura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152323
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em