O que caracteriza a tomada de decisão apoiada no contexto das pessoas com deficiência?

Resposta

A tomada de decisão apoiada é caracterizada pelo direito da pessoa com deficiência de escolher, por si mesma, pessoas de sua confiança para auxiliá-la na tomada de decisões sobre atos da vida civil, sem que isso implique em restrição à sua capacidade jurídica.

Esse mecanismo promove a autonomia e o exercício dos direitos civis da pessoa, garantindo que suas vontades sejam respeitadas com o apoio adequado, inclusive emocional, dos apoiadores. Assim, a incapacidade não é presumida, mas a pessoa recebe suporte para exercer sua capacidade plena.

Exemplo: Uma pessoa com deficiência intelectual pode nomear amigos ou familiares para apoiá-la na assinatura de contratos de aluguel, sem perder sua capacidade para tais atos, assegurando que sua decisão seja tomada com auxílio, mas respeitando sua autonomia e dignidade.