Flashcard FC154683
Quem tem legitimidade para requerer a cessação de lesão ao direito de personalidade de pessoa falecida?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem tem legitimidade para requerer a cessação de lesão ao direito de personalidade de pessoa falecida?
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Resposta
Além do cônjuge, ascendentes e descendentes, irmãos, outros parentes próximos e até pessoas com relação estreita com o falecido também podem pleitear a cessação de lesão ao direito de personalidade.Por exemplo, imagine que um irmão do falecido percebe que estão difundindo uma informação falsa e prejudicial sobre ele. Esse irmão, mesmo não sendo ascendente, descendente ou cônjuge, pode agir para proteger a reputação do falecido, requerendo a interrupção dessa lesão ao direito de personalidade. Isso demonstra que a legitimidade não está restrita apenas aos familiares diretos, mas pode ser estendida conforme o vínculo com a pessoa falecida.
Veja como foi cobrado:
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