Flashcard FC154684
Qual é o critério para determinar o local da abertura da sucessão de uma pessoa falecida?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o critério para determinar o local da abertura da sucessão de uma pessoa falecida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sucessão é aberta no local do último domicílio do falecido, não importando onde ocorreu o falecimento. Isso visa evitar dúvidas sobre a jurisdição e garantir eficiência processual. Exemplo:Se uma pessoa morava em Recife – PE e faleceu durante uma viagem em Natal – RN, o inventário e a administração dos bens deverão ser iniciados em Recife – PE, que é o último domicílio, pois é onde a sucessão é aberta. Isso facilita a organização do processo e assegura que a sucessão ocorra em local vinculado à vida do falecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152327
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em