Flashcard FC154686
Quem tem prioridade para administrar os bens deixados pelo falecido até a nomeação formal do inventariante?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quem tem prioridade para administrar os bens deixados pelo falecido até a nomeação formal do inventariante?
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Resposta
O cônjuge ou companheiro que vivia com o falecido assume inicialmente a administração dos bens.A ordem para administrar os bens antes da nomeação do inventariante começa pelo cônjuge ou companheiro que conviviam com o falecido no momento da morte. Caso não exista essa pessoa, os herdeiros que já estejam na posse e administração dos bens assumem essa função, cabendo ao mais velho deles o controle quando houver múltiplos herdeiros. Se não houver herdeiros ou cônjuge/companheiro, o testamenteiro nomeado pelo falecido assume a administração. Na falta de todas essas opções, o juiz pode nomear uma pessoa de sua confiança para exercer essa função.
Exemplo:
Imagine um homem falecido que deixou bens a administrar e nenhuma pessoa que coexistisse com ele na data do falecimento, mas que seus filhos já estavam cuidando da propriedade. Assim, os filhos assumem a administração da herança, e entre eles, o filho mais velho terá a administração prioritária até que o juiz nomeie formalmente o inventariante. Caso não houvesse filhos, porém, o testamenteiro nomeado no testamento poderia administrar os bens até a nomeação oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152329
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