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Flashcard FC154688

Qual é a legitimidade do nascituro para suceder os bens do autor da herança ainda não nascido no momento da abertura da sucessão?

Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027), responda:

Qual é a legitimidade do nascituro para suceder os bens do autor da herança ainda não nascido no momento da abertura da sucessão?
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Resposta

O nascituro, desde que concebido antes da abertura da sucessão, já possui legitimidade para ser herdeiro, mesmo que ainda não tenha nascido. A lei protege seus direitos sucessórios para garantir a continuidade dos vínculos familiares e patrimoniais.


Exemplo: Imagine que um senhor falece deixando uma esposa grávida. Mesmo que o filho ainda não tenha nascido, ele será considerado legítimo herdeiro do falecido desde que estivesse concebido na data do falecimento, garantindo assim seu direito à herança, sem prejuízo em função do nascimento ocorrer posteriormente.






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