A renúncia da herança pode ser realizada por representante mediante procuração particular?

Resposta

Não. A renúncia da herança deve ser feita pessoalmente pelo herdeiro, por meio de instrumento público ou termo judicial, não podendo ser realizada por mandatário com procuração particular.

Isso ocorre porque a renúncia é ato pessoal e irrevogável, exigindo formalidade rigorosa para garantir que o herdeiro tenha plena consciência dessa decisão e evitar fraudes. Por exemplo, se um herdeiro envia um advogado com procuração particular para renunciar à herança em seu nome, essa renúncia será inválida. O herdeiro deverá comparecer pessoalmente ao cartório para formalizar a renúncia por instrumento público ou perante o juiz.