Flashcard FC154690
Qual a diferença essencial entre a aceitação e a renúncia da herança quanto à forma de manifestação de vontade do herdeiro?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença essencial entre a aceitação e a renúncia da herança quanto à forma de manifestação de vontade do herdeiro?
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Resposta
A aceitação da herança pode ser expressa por manifestação escrita ou presumida por atos, enquanto a renúncia exige manifestação expressa em instrumento público ou termo judicial.Exemplo: Imagine que alguém começa a administrar os bens deixados pelo falecido, pagando dívidas e cuidando dos imóveis, demonstrando aceitação tácita da herança. Por outro lado, para desistir da herança, essa pessoa deverá comparecer a um cartório para formalizar a renúncia por instrumento público, não sendo suficiente apenas deixar de agir.
Veja como foi cobrado:
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