Flashcard FC154694
Em que situações o cônjuge sobrevivente separado de fato pode ser excluído do direito à sucessão legítima?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em que situações o cônjuge sobrevivente separado de fato pode ser excluído do direito à sucessão legítima?
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Resposta
O cônjuge separado judicialmente ou separado de fato por mais de dois anos não tem direito à herança, salvo se comprovar que a separação ocorreu sem sua culpa.Para que o cônjuge sobrevivente mantenha seu direito sucessório, não pode haver separação judicial ou situação de separação de fato por mais de dois anos na data do falecimento, exceto se ele provar que a ruptura da convivência foi causada por fatores alheios à sua vontade. Essa regra visa proteger o cônjuge que sofreu a ruptura involuntária da relação, assegurando seu direito à herança.
Exemplo: Suponha que um casal esteja separado de fato há mais de dois anos, porém o cônjuge sobrevivente comprova que o afastamento ocorreu porque teve que se ausentar do país por razões profissionais, sem intenção de romper a união. Nesse caso, mesmo tendo ocorrido a separação de fato por mais de dois anos, ele pode ter direito à herança, pois a separação não decorreu de sua vontade ou culpa.
Veja como foi cobrado:
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