Flashcard FC154695
Em casos de sucessão legítima, como é contado o direito do cônjuge sobrevivente sobre os bens, considerando os regimes de bens e a existência ou não de bens particulares do falecid
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em casos de sucessão legítima, como é contado o direito do cônjuge sobrevivente sobre os bens, considerando os regimes de bens e a existência ou não de bens particulares do falecido?
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Resposta
O cônjuge sobrevivente tem direito à meação dos bens comuns no regime parcial de bens quando não há bens particulares deixados pelo falecido, não concorrendo com os descendentes na herança. Se houver bens particulares, esses formam o patrimônio hereditário, e o cônjuge passa a concorrer com os descendentes como herdeiro legítimo.Exemplo:
Imagine um casal casado em comunhão parcial de bens, onde o falecido não deixou nenhum bem adquirido antes do casamento (bens particulares), apenas bens comprados durante a união. Nesse caso, o cônjuge sobrevivente recebe a meação dos bens comuns (50%), e o filho herda exclusivamente a outra metade (50%). Porém, se houver um imóvel que o falecido possuía antes do casamento (bem particular), esse imóvel integra a herança, e então o cônjuge e o filho dividem juntos esse patrimônio, concorrendo como herdeiros.
Exemplo prático em HTML:
Suponha:
- Bem comum: R$ 100.000
- Bem particular do falecido: R$ 50.000
No caso sem bens particulares:
Luciana (cônjuge): metade da comunhão = R$ 100.000 \times \frac{1}{2} = 50.000
Filho: herda a outra metade = R$ 100.000 \times \frac{1}{2} = 50.000
No caso com bens particulares:
Patrimônio total para inventário = R$ 150.000 (100.000 comum + 50.000 particular)
O cônjuge tem a meação dos bens comuns (R$ 50.000), e o restante (R$ 100.000) será dividido entre o cônjuge e o filho como herdeiros.
Herança para partilha = R$ 150.000 - 50.000 = 100.000
Divisão entre cônjuge e filho = R$ 100.000 \times \frac{1}{2} = 50.000 cada. Dessa forma, o cônjuge fica com meação dos bens comuns (R$ 50.000) + herança (R$ 50.000) = R$ 100.000, e o filho com R$ 50.000.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152338
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