Flashcard FC154698
Quem são os herdeiros necessários e qual a limitação que eles impõem à liberdade do testador na distribuição da herança?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem são os herdeiros necessários e qual a limitação que eles impõem à liberdade do testador na distribuição da herança?
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Resposta
Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e o cônjuge, que têm direito à legítima, correspondente a metade dos bens da herança, limitando a liberdade do testador. Eles garantem que pelo menos 50% do patrimônio seja reservado a eles, mesmo que haja testamento. Isso impede que o testador destine toda a herança a terceiros, resguardando os interesses familiares. Exemplo: Imagine que uma pessoa possua um patrimônio total de 200 mil reais e tenha filhos (descendentes). Embora possa testar o destino dos seus bens, ela só pode livremente dispor de 100 mil reais (metade da herança). Os outros 100 mil devem obrigatoriamente ser reservados aos filhos, garantindo sua legítima na sucessão. Assim, se ela deixar em testamento uma doação de 150 mil a um amigo, essa disposição será limitada, pois os herdeiros necessários têm direito a pelo menos metade do total do patrimônio.Legítima = ½ \times Patrimônio Total = \frac{1}{2} \times 200.000 = 100.000
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