Flashcard FC154699
Em que situações o direito de representação é aplicado na sucessão legítima, especialmente na linha transversal, e qual seu efeito sobre a substituição dos herdeiros?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em que situações o direito de representação é aplicado na sucessão legítima, especialmente na linha transversal, e qual seu efeito sobre a substituição dos herdeiros?
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Resposta
O direito de representação ocorre quando um herdeiro chamado à sucessão falece antes do de cujus, permitindo que seus descendentes o substituam na herança. Na linha transversal, isso significa que os filhos de um irmão falecido podem herdar no lugar do pai, concorrendo com os irmãos vivos do falecido. Esse mecanismo assegura que o patrimônio seja transmitido dentro da mesma linha familiar, evitando exclusões injustas. Exemplo: Suponha que uma pessoa faleça deixando três irmãos, porém um deles já morreu. Os filhos deste irmão falecido terão o direito de representar seu pai na herança, concorrendo com os dois irmãos vivos para receber a parte que caberia ao pai. Dessa forma, o patrimônio não é dividido apenas entre os irmãos vivos, mas também inclui os sobrinhos que substituem seu pai na sucessão.Veja como foi cobrado:
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