Qual a responsabilidade do legatário em relação às dívidas deixadas pelo falecido?

Resposta

O legatário não responde pelas dívidas da herança; essa responsabilidade cabe aos herdeiros na proporção da herança que receberam.

O legado é um bem ou direito específico deixado ao legatário, distinto da herança em sentido amplo, que compreende todo o patrimônio do falecido, inclusive dívidas. As obrigações deixadas pelo falecido devem ser pagas com os bens da herança antes da entrega dos legados. Assim, o legatário recebe seu legado livre do ônus das dívidas.

Exemplo:

Suponha que um testador deixe como legado um quadro valioso a uma pessoa e, simultaneamente, tenha dívidas a serem pagas com os bens de sua herança. As dívidas serão pagas pelos herdeiros com os bens herdados, não cabendo ao legatário entregar o quadro ou pagar qualquer valor relacionado às dívidas. O legatário receberá o quadro sem precisar arcar pelos débitos deixados.