Flashcard FC154701
Qual a capacidade para testar dos maiores de dezesseis anos e como isso afeta a necessidade de representação legal na elaboração do testamento?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a capacidade para testar dos maiores de dezesseis anos e como isso afeta a necessidade de representação legal na elaboração do testamento?
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Resposta
Os maiores de dezesseis anos possuem capacidade para testar de forma autônoma, ou seja, não precisam de representante legal para elaborar um testamento. A ausência da assinatura de um representante legal não causa anulação do testamento para esse grupo etário, pois a representação é exigida apenas para menores de dezesseis anos. Exemplo:Imagine um jovem de 17 anos que decide fazer um testamento para deixar seus bens a um amigo. Ele pode redigir, assinar e validar esse documento sem a assinatura dos pais ou responsáveis. Se, algum tempo depois, alguém questionar a validade do testamento alegando falta de assinatura dos pais, essa alegação será rejeitada, pois o jovem tem capacidade legal para testar sozinho a partir dos dezesseis anos.
Veja como foi cobrado:
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