Flashcard FC154712
Qual é a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a alteração do nome civil frente ao princípio da imutabilidade relativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a alteração do nome civil frente ao princípio da imutabilidade relativa?
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Resposta
O Superior Tribunal de Justiça admite a modificação do nome civil em situações excepcionais, desde que não comprometa a segurança jurídica nem cause prejuízo a terceiros. Dessa forma, a imutabilidade é relativa, permitindo flexibilização quando justificável e sem riscos. Exemplo: Um indivíduo que adotou um nome artístico muito conhecido e associado à sua carreira pode requerer a alteração do nome civil para incluir seu nome artístico, desde que essa mudança seja devidamente justificada e não prejudique terceiros, pois o STJ reconhece que tais alterações atendem à proteção da identidade social e profissional, sem ferir a segurança jurídica.Veja como foi cobrado:
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