Flashcard FC154713
Qual é a consequência jurídica do uso da imagem de uma pessoa, pública ou não, sem autorização, segundo a jurisprudência do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a consequência jurídica do uso da imagem de uma pessoa, pública ou não, sem autorização, segundo a jurisprudência do STJ?
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Resposta
O uso da imagem sem autorização, especialmente com fins econômicos, configura violação dos direitos da personalidade e gera direito à indenização por danos morais, independentemente da prova de prejuízo, por se tratar de dano in re ipsa. Exemplo: Imagine que uma empresa publica em sua página na internet uma foto de um professor universitário para promover um curso, sem sua autorização. Mesmo que o professor seja uma pessoa comum, essa utilização indevida da sua imagem viola sua intimidade e vida privada, cabendo a ele pedir indenização por danos morais, pois a mera utilização sem consentimento já configura o dano.Veja como foi cobrado:
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