A voz humana é protegida pelos direitos da personalidade como um direito autônomo ou apenas como parte do direito à imagem ou à identidade pessoal?

Resposta

Sim, a voz humana é protegida como um direito autônomo dos direitos da personalidade. Ela é considerado um atributo essencial da personalidade, com proteção assegurada para preservar a dignidade e identidade da pessoa, podendo ser explorada comercialmente somente com autorização do titular.

Exemplo: Imagine que uma empresa queira utilizar a gravação da voz de um locutor famoso para um anúncio publicitário. Mesmo que a voz seja usada fora da imagem ou nome desse locutor, é necessário obter a autorização expressa dele para essa utilização, sob pena de violação do direito da personalidade que protege sua voz.