Flashcard FC154716
Qual é o entendimento do STJ sobre o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal por viuvez?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o entendimento do STJ sobre o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução do vínculo conjugal por viuvez?
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Resposta
O STJ reconhece que a viuvez é análoga ao divórcio para fins de restabelecimento do nome de solteiro, garantindo esse direito com base nos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana.Esse entendimento parte do princípio de que o direito ao nome é um direito da personalidade essencial à dignidade humana, e que a dissolução do vínculo conjugal – seja por divórcio ou por morte do cônjuge – altera a identidade social da pessoa. Assim, a viúva ou o viúvo tem o direito de voltar a utilizar o nome anterior ao casamento, reafirmando sua individualidade e nova condição social.
Exemplo: Imagine uma pessoa que, após a morte do cônjuge, não deseja mais manter o sobrenome deste, adotado durante o casamento. Segundo o STJ, essa pessoa pode requerer judicialmente o restabelecimento do nome de solteiro para reconstruir sua identidade social, assim como seria possível em um divórcio.
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