Quem é legitimado a requerer a cessação de lesão ou ameaça aos direitos da personalidade de pessoa falecida, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores?

Resposta

O cônjuge sobrevivente e os parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau são legitimados a requerer a cessação de lesão ou ameaça aos direitos da personalidade do falecido. Além disso, a jurisprudência atual reconhece que o companheiro em união estável também possui legitimidade para essa proteção, equiparando sua posição ao do cônjuge.

Exemplo: Imagine que uma pessoa faleceu e alguém está utilizando sua imagem de forma que possa prejudicar sua honra. Nesse caso, mesmo que o falecido não tenha sido casado, seu companheiro que manteve união estável pode ingressar com ação judicial para impedir essa utilização indevida da imagem do falecido.