Qual é o entendimento dos tribunais superiores sobre a necessidade de comprovação de prejuízo para indenização em casos de uso não autorizado da imagem de uma pessoa para fins come

Resposta

O uso não autorizado da imagem para fins comerciais gera direito à indenização independentemente da comprovação de prejuízo.

Isso ocorre porque a violação do direito à imagem é considerada um dano em si, e a jurisprudência dos tribunais superiores reforça que não se exige demonstração de perdas materiais ou morais para a concessão da indenização.

Exemplo:
Imagine um fotógrafo que tira e utiliza a imagem de uma pessoa famosa em uma campanha publicitária sem autorização. Mesmo que essa pessoa não tenha sofrido prejuízo financeiro comprovado, tem direito à indenização pelo uso indevido da sua imagem, conforme o entendimento consolidado, pois a simples exploração econômica sem consentimento viola seu direito personalíssimo.