Flashcard FC154720
Qual é a legitimidade para pleitear indenização por danos morais decorrentes de ofensa aos direitos da personalidade após a morte do titular?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a legitimidade para pleitear indenização por danos morais decorrentes de ofensa aos direitos da personalidade após a morte do titular?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Após a morte, os direitos da personalidade extinguem-se, portanto, o espólio não tem legitimidade para pleitear indenização por danos morais. A legítima para tal é aquela pessoa que detém interesse pessoal ou familiar, como o cônjuge ou os herdeiros, que podem reivindicar reparação pelos prejuízos causados à imagem do falecido.Exemplo: Imagine que, após o falecimento de uma pessoa, uma publicação falsa e ofensiva à sua imagem é feita em um site de notícias. Embora o falecido não possa mais agir, sua filha tem legitimidade para buscar indenização pelos danos morais decorrentes dessa ofensa, pois protege os direitos da personalidade do familiar falecido. Já o espólio, que administra o patrimônio, não poderia mover essa ação por danos morais porque a personalidade do falecido se extinguiu com a morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152363
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em