Flashcard FC154726
Em quais situações a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em quais situações a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada somente quando houver comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, caracterizando abuso da personalidade jurídica. A mera dissolução ou encerramento das atividades da pessoa jurídica não é suficiente para justificar sua aplicação. Exemplo: Imagine uma empresa que encerra suas atividades normalmente, sem dívidas ocultas ou confusão entre seu patrimônio e o dos sócios. Se um credor tentar responsabilizar os sócios pela dívida apenas porque a empresa foi dissolvida, não pode ser aplicada a desconsideração da personalidade jurídica. Por outro lado, se os sócios transferirem bens da empresa para seu patrimônio pessoal para fraudar credores, neste caso há confusão patrimonial, justificando a desconsideração para atingir os bens pessoais dos sócios.Veja como foi cobrado:
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