Flashcard FC154728
A pessoa jurídica pode pleitear indenização por danos morais decorrentes da violação de seus direitos da personalidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A pessoa jurídica pode pleitear indenização por danos morais decorrentes da violação de seus direitos da personalidade?
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Resposta
Sim, a pessoa jurídica tem proteção aos seus direitos da personalidade e pode exigir reparação por danos morais.A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece que os direitos da personalidade não são exclusivos das pessoas físicas, mas também se aplicam às pessoas jurídicas, como associações e empresas. Assim, quando houver uma violação grave à imagem, à honra ou à reputação da pessoa jurídica, esta pode buscar reparação jurídica por danos morais. Isso está em conformidade com a proteção legal prevista no Código Civil e reafirmada pela súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Exemplo: Uma empresa de tecnologia teve sua marca falsificada e utilizada em campanhas que divulgavam produtos de baixa qualidade, causando prejuízo à sua reputação no mercado. Diante disso, a empresa pode ajuizar ação indenizatória para reparar os danos morais sofridos em razão da utilização indevida e difamatória de sua imagem.
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