Flashcard FC154729
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
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Resposta
A desconsideração inversa ocorre quando há abuso da personalidade jurídica para ocultar bens da sociedade, de modo a proteger indevidamente os sócios ou terceiros, permitindo que o patrimônio da empresa seja alcançado para satisfazer dívidas pessoais dos sócios.Essa medida é aplicada para coibir fraudes e abusos, evitando que os sócios usem a pessoa jurídica como escudo para fraudar credores pessoais. Por exemplo, imagine que um sócio possui diversas dívidas pessoais e transfira bens para a empresa que ele controla para impedir que esses bens sejam utilizados para quitar suas dívidas pessoais. Nessa situação, a desconsideração inversa permite que os credores do sócio alcancem o patrimônio da empresa para satisfazer essas obrigações, pois a separação patrimonial foi usada de forma espúria.
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