Qual é o efeito jurídico da prescrição sobre a pretensão do credor para exigir o cumprimento da obrigação?

Resposta

A prescrição extingue a pretensão, tornando inexigível a cobrança judicial ou extrajudicial da obrigação.

Isso significa que, após o decurso do prazo prescricional, o credor perde o direito de exigir o cumprimento da obrigação, e qualquer tentativa de cobrança se torna ilegal. A prescrição protege o devedor, impedindo que ele seja cobrado por dívida que o ordenamento jurídico considera já extinta.

Exemplo: Imagine que uma pessoa emprestou dinheiro a outra, com prazo para pagamento em 3 anos, e que não teria feito nenhuma cobrança nem ação judicial nesse período. Passados 5 anos, o prazo prescricional para exigir a dívida já se esgotou. Assim, se o credor tentar cobrar judicialmente, o devedor pode alegar a prescrição para impedir a cobrança, pois o direito de exigir a dívida foi extinto pelo tempo.