Em que momento inicia o prazo prescricional para pleitear indenização decorrente da nulidade de um negócio jurídico reconhecida judicialmente?

Resposta

O prazo prescricional para a ação indenizatória começa a contar a partir do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade do negócio jurídico.

Isso ocorre porque a parte prejudicada só tem certeza do direito à indenização após a confirmação definitiva da nulidade, assegurando segurança jurídica para a exigência do reparo.

Exemplo: Imagine que uma pessoa celebrou um contrato anulável que foi declarado nulo após processo judicial. Somente após o trânsito em julgado dessa decisão, quando não há mais possibilidade de recurso, é que o prazo prescricional para buscar a indenização pelo prejuízo decorrente desse contrato começará a correr.