Flashcard FC154737
Qual a diferença entre negócio jurídico simulado e dissimulado quanto à validade e seus efeitos perante terceiros?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre negócio jurídico simulado e dissimulado quanto à validade e seus efeitos perante terceiros?
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Resposta
O negócio jurídico simulado é nulo e ineficaz pois há ausência da intenção real das partes; já o dissimulado, desde que válido na substância e forma, é válido e produz efeitos, apesar da aparência enganosa. A nulidade da simulação é absoluta e protege terceiros de boa-fé, podendo ser reconhecida a qualquer tempo. Exemplo: Imagine que duas partes façam um contrato aparentando vender um imóvel para ocultar uma doação. Se o contrato for simulado (sem intenção real de venda), será nulo e ineficaz. Entretanto, se a intenção real for doar o imóvel, e o contrato apenas "dissimular" essa doação para evitar impostos, esse negócio dissimulado é válido, pois a verdadeira vontade das partes é preservada mesmo que ocultada.Veja como foi cobrado:
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