Flashcard FC154740
Qual é o efeito da presunção de veracidade atribuída aos documentos públicos e como pode ser afastada segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o efeito da presunção de veracidade atribuída aos documentos públicos e como pode ser afastada segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores?
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Resposta
A presunção de veracidade dos documentos públicos é relativa, ou seja, admite prova em contrário. Pode ser afastada mediante apresentação de elementos probatórios que demonstrem vícios ou irregularidades no documento, garantindo assim a proteção contra fraudes e a segurança jurídica.Exemplo:
Imaginemos que uma pessoa tenha registrado em cartório a doação de um imóvel que, na verdade, nunca foi efetivada com a concordância do doador. Apesar do documento registrado gozar da presunção de veracidade, um terceiro interessado pode apresentar provas, como testemunhas ou documentos, mostrando que o doador jamais concordou com a doação. Dessa forma, a presunção legal será afastada para proteger a verdade dos fatos e evitar consequências injustas.
Veja como foi cobrado:
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