Flashcard FC154741
Qual é o marco inicial para a contagem do prazo prescricional em ações de indenização segundo a jurisprudência do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o marco inicial para a contagem do prazo prescricional em ações de indenização segundo a jurisprudência do STJ?
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Resposta
O prazo prescricional começa a contar a partir do momento em que o titular do direito toma conhecimento da violação ou lesão sofrida, e não da mera ocorrência do fato lesivo.Esse entendimento protege o prejudicado, assegurando que a prescrição não prejudique aqueles que não tinham ciência imediata da violação.
Exemplo: Imagine que uma pessoa adquira um imóvel, e só anos depois descubra que o vendedor omitiu uma dívida gravando o bem. O prazo para buscar reparação começa a contar do momento em que ela tomou conhecimento dessa dívida oculta, e não da data da compra do imóvel. Isso evita que ela perca o direito de ação sem nem saber da existência do prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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