Flashcard FC154745
Qual é o critério adotado pelo juiz para a redução da cláusula penal em caso de adimplemento parcial segundo a jurisprudência do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o critério adotado pelo juiz para a redução da cláusula penal em caso de adimplemento parcial segundo a jurisprudência do STJ?
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Resposta
A redução da cláusula penal deve ser feita por avaliação equitativa considerando diversos fatores, não apenas o grau de culpa do devedor.O juiz deve analisar proporcionalmente a utilidade que o cumprimento parcial trouxe ao credor, levando em conta a condição econômica do devedor, o montante já cumprido e outras circunstâncias relevantes. Esse processo é mais amplo que uma simples medida aritmética baseada no grau de inexecução, buscando a justiça na relação contratual. Essa avaliação equitativa permite considerar as particularidades de cada caso e adaptar a penalidade às realidades econômicas e específicas da situação.
Exemplo:
Suponha que um fornecedor deixou de entregar parte das mercadorias contratadas, tendo entregue 70% do total. O juiz, ao reduzir a cláusula penal, não considerará apenas os 30% de inadimplemento, mas também avaliará se o fornecedor tem condições financeiras limitadas, o prejuízo efetivo sofrido pelo comprador e o benefício obtido pelo cumprimento parcial. Assim, a penalidade poderá ser reduzida de forma proporcional e justa, cumprindo a função pedagógica e compensatória da cláusula penal sem causar dano excessivo ao devedor.
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