Flashcard FC154747
Qual é o entendimento do STJ sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial nas obrigações alimentares no direito de família?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o entendimento do STJ sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial nas obrigações alimentares no direito de família?
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Resposta
O STJ entende que a teoria do adimplemento substancial não se aplica às obrigações alimentares, devido à sua natureza indisponível e à proteção da dignidade do alimentando.Essa vedação ocorre porque as obrigações alimentares são essenciais à sobrevivência e dignidade do beneficiário, não podendo ser flexibilizadas mesmo que o pagamento parcial tenha ocorrido. O inadimplemento, ainda que parcial, coloca em risco o bem-estar do alimentando, o que exige uma tutela rigorosa.
Exemplo: Imagine um pai que deve prestar alimentos à filha. Se ele pagar apenas parte do valor devido, a teoria do adimplemento substancial não permite que isso seja considerado suficiente, pois a filha pode ficar desprovida de recursos mínimos para sua subsistência – como alimentação, saúde e educação – o que demandaria a cobrança integral do valor devido, sem flexibilização.
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