Flashcard FC154749
Como o juiz deve proceder na análise e possível redução da cláusula penal diante da inexecução contratual, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como o juiz deve proceder na análise e possível redução da cláusula penal diante da inexecução contratual, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
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Resposta
O juiz deve analisar a cláusula penal com base na equidade, considerando as circunstâncias específicas do caso e a proporcionalidade entre a inexecução e a penalidade, podendo reduzir o valor se reconhecer que este é excessivo ou desproporcional. A decisão judicial deve primar pela justiça e equilíbrio, não exigindo uma correspondência matemática exata entre o grau de inadimplência e a penalidade imposta. Exemplo: Imagine um contrato de prestação de serviços em que o inadimplemento ocorreu por atraso na entrega das obras, mas já houve o pagamento parcial pelo contratante. O juiz poderá, ao invés de aplicar integralmente a cláusula penal estipulada, ponderar o tempo decorrido, o valor pago e as dificuldades financeiras do devedor para reduzir a penalidade. Assim, evita-se que a cláusula penal exerça uma função meramente punitiva, respeitando a função social do contrato. Em termos matemáticos simplificados:\text{Cláusula Penal Ajustada} = \text{Cláusula Penal Original} \times \text{Fator de Equidade} onde o Fator de Equidade será menor que 1 se houver motivos para redução, e não necessariamente igual ao percentual da inexecução.
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