Qual é o entendimento da jurisprudência do STJ sobre a cumulação da cláusula penal moratória com a indenização por lucros cessantes?

Resposta

A cláusula penal moratória, desde que estipulada de forma razoável, não pode ser cumulada com indenização por lucros cessantes, pois ambas perseguem a mesma finalidade de compensar o atraso ou inadimplemento, evitando o bis in idem.

Isso ocorre porque a cláusula penal já funciona como reparação pré-fixada pelo atraso, dispensando a comprovação dos prejuízos e evitando que a indenização consista em compensações duplicadas pelo mesmo dano. Dessa forma, o equilíbrio e a justiça na reparação são preservados.

Exemplo: Se um fornecedor entrega um equipamento após a data combinada e foi estipulada cláusula penal moratória, ele não poderá ser obrigado a pagar também lucros cessantes pelo uso não fruído do equipamento durante o atraso, pois isso configuraria dupla compensação pelo mesmo prejuízo temporal.