Flashcard FC154752
Quais são as diferenças entre os deveres primários, secundários e acessórios em uma obrigação segundo a jurisprudência do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são as diferenças entre os deveres primários, secundários e acessórios em uma obrigação segundo a jurisprudência do STJ?
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Resposta
Os deveres primários correspondem à entrega da prestação principal que foi prometida.Os deveres secundários cuidam do cumprimento adequado dos deveres principais, como a conservação do bem até a sua entrega.
Os deveres acessórios envolvem atitudes complementares necessárias para a boa execução da relação obrigacional, tais como cooperação, informação, sigilo e cuidado.
Exemplo: Em um contrato de prestação de serviços de pintura, o dever primário da empresa é realizar a pintura conforme combinado. O dever secundário pode ser o cuidado em preservar os móveis e o chão durante o processo, evitando danos. Já o dever acessório inclui informar o cliente prontamente caso haja necessidade de alterar o prazo por imprevistos, garantindo transparência e cooperação para o bom andamento do contrato.
Veja como foi cobrado:
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