Qual a consequência jurídica prevista para o contrato quando ocorre desistência em contrato com cláusula de arrependimento envolvendo arras penitenciais?

Resposta

Com a cláusula de arrependimento e arras penitenciais, a parte que desistir perde o sinal dado em favor da outra, que deve restituir o valor pago caso seja a desistente. Essa estipulação exclui a indenização por perdas e danos, salvo juros moratórios e encargos do processo.

Exemplo:
Imagine que uma pessoa paga um sinal para a compra de um carro, com previsão de arrependimento por meio das arras penitenciais. Se ela desistir da compra, perde o valor do sinal pago, que fica com o vendedor. Se o vendedor desistir, deverá devolver o dobro do sinal para o comprador. Isso impede que ambas as partes reclamem indenizações maiores, limitando-se à devolução do sinal conforme pactuado.