Flashcard FC154755
Quais são os requisitos essenciais para justificar a revisão contratual com base na teoria da imprevisão conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os requisitos essenciais para justificar a revisão contratual com base na teoria da imprevisão conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para justificar a revisão contratual pela teoria da imprevisão, é necessário que (i) a obrigação seja cumprida após a formação do contrato; (ii) ocorra um evento extraordinário e imprevisível; e (iii) esse evento gere uma desproporção excessiva e grave entre o valor da obrigação e a capacidade de cumprimento na nova realidade. A análise deve ser individualizada conforme a situação concreta de cada contrato. Exemplo: Imagine uma empresa que, após fechar um contrato para fornecimento de produtos, sofre uma forte alteração na legislação que eleva drasticamente os impostos incidentes sobre os insumos necessários para produzir os bens. Esse aumento inesperado e fora do controle da empresa torna a obrigação originariamente pactuada excessivamente onerosa, justificando a possibilidade de revisão contratual para reequilibrar as prestações entre as partes.Esse exemplo mostra que a revisão não decorre apenas da dificuldade, mas da alteração substancial da base econômica do contrato motivada por um evento imprevisível e extraordinário que desequilibra as obrigações originalmente pactuadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152398
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em