Flashcard FC154756
Qual é a importância da boa-fé objetiva nas fases pré-contratual e pós-executória de um contrato segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a importância da boa-fé objetiva nas fases pré-contratual e pós-executória de um contrato segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
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Resposta
A boa-fé objetiva impõe às partes um comportamento leal, ético e transparente durante as negociações preliminares e após a execução do contrato, protegendo a confiança mútua e evitando prejuízos indevidos. Sua violação pode ensejar responsabilidade civil devido à quebra da confiança e da integridade da relação contratual.Exemplo: Imagine que, durante as negociações para a venda de um imóvel, uma das partes omite intencionalmente informações relevantes, como vícios ocultos na propriedade. Após a conclusão do contrato e após a entrega do imóvel, se essa mesma parte tenta se eximir das consequências dessa omissão, age em desconformidade com a boa-fé objetiva. Os tribunais consideram esse comportamento uma violação do princípio, podendo exigir indenização pelos prejuízos causados.
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