Flashcard FC154758
Em contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática é considerada sempre nula? Por quê?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática é considerada sempre nula? Por quê?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a cláusula de prorrogação automática não é sempre nula. Segundo a jurisprudência do STJ, ela é válida quando estiver expressamente prevista no contrato, pois a fiança, sendo acessória, acompanha as condições do contrato principal desde que a prorrogação esteja clara e expressa.
Exemplo:
Imagine um contrato de aluguel comercial que tem uma cláusula expressa prevendo que a fiança será automaticamente prorrogada se o contrato principal for renovado. Neste caso, a prorrogação da fiança será válida, pois o fiador concordou explicitamente com essa condição no momento da assinatura do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/152401
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em