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Flashcard FC154758

Em contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática é considerada sempre nula? Por quê?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Em contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática é considerada sempre nula? Por quê?
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Resposta

Não, a cláusula de prorrogação automática não é sempre nula. Segundo a jurisprudência do STJ, ela é válida quando estiver expressamente prevista no contrato, pois a fiança, sendo acessória, acompanha as condições do contrato principal desde que a prorrogação esteja clara e expressa.

Exemplo:
Imagine um contrato de aluguel comercial que tem uma cláusula expressa prevendo que a fiança será automaticamente prorrogada se o contrato principal for renovado. Neste caso, a prorrogação da fiança será válida, pois o fiador concordou explicitamente com essa condição no momento da assinatura do contrato.






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