Flashcard FC154761
Em contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a partir de quando incide a correção monetária sobre a indenização securitária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a partir de quando incide a correção monetária sobre a indenização securitária?
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Resposta
A correção monetária incide a partir do momento em que a indenização é devida, ou seja, quando a seguradora é notificada e reconhece a obrigação de pagamento, e não desde o evento configurador do sinistro.Exemplo: Considere que uma pessoa tenha seu veículo danificado em um acidente em 1º de janeiro. A comunicação formal do sinistro à seguradora ocorre em 1º de março, e a seguradora reconhece a obrigação de pagar a indenização nessa data. A correção monetária sobre o valor da indenização terá início a partir de 1º de março, não a partir do dia do acidente. Isso significa que, mesmo que o sinistro tenha ocorrido antes, a atualização monetária só valerá desde o momento em que a obrigação de pagamento surgiu, evitando que o segurado obtenha vantagem indevida pela demora no reconhecimento do dever de indenizar.
Veja como foi cobrado:
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